Hoje, dia 17, começa a propaganda eleitoral obrigatória em rádio e televisão. Formalmente começa a campanha para as eleições de 3 de outubro. A oportunidade sugere algumas considerações.

A televisão e o rádio são concessões públicas. Ou seja, os proprietários das emissoras possuem o direito, renovável de tempos em tempos, de explorar comercialmente (vender espaços publicitários) suas freqüências de transmissão.

Para isso se esmeram na produção de conteúdos de entretenimento ou informação e desenvolvem o posicionamento para suas empresas com o objetivo de se fazerem reconhecidas pelo público e presentes na distribuição de verbas publicitárias das empresas. Portanto o “chororo“ das emissoras que caracteriza o ambiente pré-eleitoral, que impõe a cessão de parte dos horários para propaganda eleitoral gratuita, não se justifica. 

Ao cederem obrigatoriamente espaços de sua programação, as emissoras estão honrando um compromisso constitucional de amplo conhecimento. E isso não significa como pregam alguns, uma interferência estatal ou cerceamento da liberdade de expressão. As freqüências de televisão e rádio são patrimônios públicos explorados por particulares sem nenhum tipo de controle. É natural que em determinadas situações o Estado reivindique para si o direito de utilizar seu patrimônio, por exemplo, na divulgação dos partidos e candidatos que disputam cargos eletivos.

Além disso, a mini-reforma eleitoral promovida no ano passado pelo Congresso Nacional determinou um ressarcimento financeiro às emissoras de rádio e televisão através de isenção de impostos em valor correspondente a 80% do que deixaram de veicular por causa da propaganda “cada vez menos“ gratuita.

O espaço destinado à propaganda eleitoral possuí grande valor para os partidos políticos que passaram a entender o papel de uma comunicação de qualidade para a conquista de votos. Profissionais de comunicação são mobilizados para desenvolverem estratégias capazes de transmitir boas impressões dos que postulam mandatos.

Com a proximidade de mais uma eleição, cresce o questionamento do papel da comunicação sobre a decisão dos brasileiros. Aparecem os paladinos da justiça, homens e mulheres de conversa fácil, geralmente vinculados às ONGs de proteção (sic) dos cidadãos. Cabe a esses o papel de denunciarem a manipulação das massas, quando na realidade, oriundos das classes dominantes, querem manter seus benefícios.

Assim como agem com a propaganda comercial, um justo instrumento de informação da sociedade, que é constantemente atacado por trazer as classes menos favorecidas para padrões de consumo inimagináveis, esses “donos da verdade“ querem impor o silêncio aos postulantes a cargos públicos por considerar que ao falarem influenciam a decisão dos brasileiros. Pregam a mordaça para continuarem no poder.

Considero importante para o desenvolvimento da sociedade o tratamento profissional dado aos candidatos. Não há como ludibriar uma sociedade informada. Não admito que o marketing político seja capaz de maquiar um candidato a ponto de levar os cidadãos ao erro. Creio que esse tipo de pensamento é simplista e procura atribuir aos profissionais de comunicação uma responsabilidade que não é deles.

A propaganda política em rádio e televisão não é gratuita, é um direito da sociedade. É direito dos brasileiros conhecerem os candidatos em um espaço que é seu e com a qualidade das ferramentas da comunicação à disposição. O contrário disso é a tutela que, aliás, já foi experimentada pela sociedade brasileira que conhecia os postulantes aos cargos públicos através de fotos 3X4, sem direito à voz.

Artigo postado em 17 de Agosto de 2010 às 9:00 na categoria Indice.
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