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De todas as denúncias do período eleitoral, a farsa da nota fiscal paulista me pegou de surpresa e, tal como a população mais carente privada dos serviços básicos como saúde, educação e transporte, me senti refém da mentira dos governantes do Estado de São Paulo.

Vamos aos fatos. O programa denominado nota fiscal paulista foi lançado em 2007 e objetiva incentivar a emissão de notas fiscais de produtos e serviços comprados ou prestados no Estado de São Paulo. A iniciativa não é inédita, de tempo em tempos, o governo motiva os cidadãos a exigirem a nota fiscal como forma de aumentar a arrecadação do Estado em ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

A motivação do momento é reverter parte desse valor em desconto para os paulistas em impostos estaduais como, por exemplo, o IPVA, o imposto sobre veículos automotivos. Foi um sucesso. Do dia para a noite todos nós decoramos o nosso CPF e divulgamos seus onze números como uma declaração de cidadania para garçons, caixas de supermercados ou qualquer outro que insistisse em nos cobrar.

A lei determina que até 30% de todo o imposto arrecadado pode ser convertido em créditos, no entanto, desde o ano de 2008, somente 1% do montante arrecadado foi disponibilizado para esse fim. O governo do Estado utilizou um expediente muito comum entre aqueles que lesam o consumidor, a palavra “até“. O 1% disponível está protegido pela expressão “até 30%“. Isso ocorre porque há uma infinidade de produtos que não oferecem aos consumidores os propagados benefícios.

Para escrever esse texto tomei o cuidado de assistir novamente todos os anúncios veiculados sobre a nota fiscal paulista e em nenhum deles encontrei qualquer menção a uma lista de produtos passiveis de gerarem créditos. Também visitei o site da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo e, mais uma vez, encontrei silêncio total sobre a limitação de créditos. No entanto, há uma lista de diversas categorias de produtos ausentes do programa e isso nunca foi divulgado pela propaganda do governo.

Isso tem um nome, é propaganda enganosa. Não bastasse a frustração de ter sido enganado, me empenhei a decifrar um problema aritmético do governo paulista, tão grave quanto a propaganda enganosa. Desse 1% disponível (o equivalente a 3 bilhões de reais), em três anos, somente 850 milhões de reais foram efetivamente devolvidos em créditos aos paulistas. Ou seja, 2,3 bilhões de reais não foram convertidos nos propagados benefícios. Onde está esse dinheiro? 

Desde 2008 mais de 7 milhões de paulistas se cadastraram no programa nota fiscal paulista e, assim como eu, o fizeram por depositar total confiança no que estava sendo divulgado. O governo do Estado, que não é um anunciante como outro qualquer pelo fato de responder aos cidadãos não só pela propaganda e qualidade dos serviços, mas também pela gestão do negócio público, enganou a população de São Paulo. 

Tenho que confessar que sempre me senti imune às enganações dos nossos governantes e de uma certa forma superior às maracutaias dos políticos. A farsa da nota fiscal paulista me deixou em igualdade de condições com os outros milhões de paulistas tratados como trouxas pelo atual governo estadual.

Hoje, dia 17, começa a propaganda eleitoral obrigatória em rádio e televisão. Formalmente começa a campanha para as eleições de 3 de outubro. A oportunidade sugere algumas considerações.

A televisão e o rádio são concessões públicas. Ou seja, os proprietários das emissoras possuem o direito, renovável de tempos em tempos, de explorar comercialmente (vender espaços publicitários) suas freqüências de transmissão.

Para isso se esmeram na produção de conteúdos de entretenimento ou informação e desenvolvem o posicionamento para suas empresas com o objetivo de se fazerem reconhecidas pelo público e presentes na distribuição de verbas publicitárias das empresas. Portanto o “chororo“ das emissoras que caracteriza o ambiente pré-eleitoral, que impõe a cessão de parte dos horários para propaganda eleitoral gratuita, não se justifica. 

Ao cederem obrigatoriamente espaços de sua programação, as emissoras estão honrando um compromisso constitucional de amplo conhecimento. E isso não significa como pregam alguns, uma interferência estatal ou cerceamento da liberdade de expressão. As freqüências de televisão e rádio são patrimônios públicos explorados por particulares sem nenhum tipo de controle. É natural que em determinadas situações o Estado reivindique para si o direito de utilizar seu patrimônio, por exemplo, na divulgação dos partidos e candidatos que disputam cargos eletivos.

Além disso, a mini-reforma eleitoral promovida no ano passado pelo Congresso Nacional determinou um ressarcimento financeiro às emissoras de rádio e televisão através de isenção de impostos em valor correspondente a 80% do que deixaram de veicular por causa da propaganda “cada vez menos“ gratuita.

O espaço destinado à propaganda eleitoral possuí grande valor para os partidos políticos que passaram a entender o papel de uma comunicação de qualidade para a conquista de votos. Profissionais de comunicação são mobilizados para desenvolverem estratégias capazes de transmitir boas impressões dos que postulam mandatos.

Com a proximidade de mais uma eleição, cresce o questionamento do papel da comunicação sobre a decisão dos brasileiros. Aparecem os paladinos da justiça, homens e mulheres de conversa fácil, geralmente vinculados às ONGs de proteção (sic) dos cidadãos. Cabe a esses o papel de denunciarem a manipulação das massas, quando na realidade, oriundos das classes dominantes, querem manter seus benefícios.

Assim como agem com a propaganda comercial, um justo instrumento de informação da sociedade, que é constantemente atacado por trazer as classes menos favorecidas para padrões de consumo inimagináveis, esses “donos da verdade“ querem impor o silêncio aos postulantes a cargos públicos por considerar que ao falarem influenciam a decisão dos brasileiros. Pregam a mordaça para continuarem no poder.

Considero importante para o desenvolvimento da sociedade o tratamento profissional dado aos candidatos. Não há como ludibriar uma sociedade informada. Não admito que o marketing político seja capaz de maquiar um candidato a ponto de levar os cidadãos ao erro. Creio que esse tipo de pensamento é simplista e procura atribuir aos profissionais de comunicação uma responsabilidade que não é deles.

A propaganda política em rádio e televisão não é gratuita, é um direito da sociedade. É direito dos brasileiros conhecerem os candidatos em um espaço que é seu e com a qualidade das ferramentas da comunicação à disposição. O contrário disso é a tutela que, aliás, já foi experimentada pela sociedade brasileira que conhecia os postulantes aos cargos públicos através de fotos 3X4, sem direito à voz.